O Ministério Público de Araçatuba denunciou o guarda civil municipal Edvaldo Calixto de Oliveira, de 60 anos, pelo assassinato de José Roberto Nunes, 55, na manhã do dia 4 de agosto passado, crime praticado em pleno centro de Araçatuba (SP). A vítima completaria 56 anos nessa segunda-feira (24).
O acusado foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe. O documento é assinado pelo promotor Adelmo Pinho. Segundo entendimento do MP, o crime foi cometido em razão de desavenças anteriores entre os dois homens por disputa de herança.
O guarda municipal está preso preventivamente desde a época do homicídio e a promotoria pede ao juiz que assim ele permaneça, alegando que as investigações ainda não acabaram, e que caso seja solto, o MP enxerga ‘sérios riscos’ de o réu influenciar na produção das provas.
Uma dessas investigações em andamento é quanto ao sumiço do celular da vítima, que após o crime caiu no chão ao lado do corpo, mas não foi localizado tampouco apreendido. Segundo a promotoria, existe suspeita de o aparelho ter sido levado por alguém com a intenção de ajudar o acusado.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, o processo criminal então é formalmente instaurado e na sequência serão ouvidas testemunhas relacionadas pelo Ministério Público e pelos advogados de defesa do acusado, além de analisadas provas técnicas e outras informações do processo. Ao final, se o juiz acatar a tese do MP, o réu irá a júri popular pelo crime.
O CASO
Segundo consta no processo, o denunciado e a vítima já se conheciam há muitos anos e possuíam uma relação amigável, pois o pai do guarda civil foi casado por muitos anos com a mãe da vítima.
Após a morte do pai do réu, cerca de 12 anos atrás, os dois homens passaram a se desentender em razão da disputa por um terreno relacionado na herança.
No dia do crime, por volta de 10 horas da manhã, o guarda civil e a vítima estavam no centro da cidade e em certo momento pararam nos semáforos existentes no local e, ao emparelharem os veículos, perceberam a presença um do outro. Após isso, seguiram rumos diferentes, mas próximos, pois ambos iam para agências bancárias da região.
Em certo momento, o guarda civil passou pela rua lateral da agência do Banco do Brasil, onde viu a vítima. “Nesse momento, com ânimo homicida, o denunciado sacou da arma de fogo (…) e efetuou dois disparos, sendo que um dos projéteis atingiu a vítima no ombro esquerdo, alojando-se na região axial posterior à direita. A vítima, ferida, caiu ao solo e permaneceu inconsciente”, escreveu o promotor Adelmo Pinho na denúncia. A arma é particular do acusado.
Duas guardas civis municipais estavam próximas e, ao ouvirem os disparos, se deslocaram ao local. A vítima apresentava leve pulsação. Uma das guardas, e uma dentista que também tinha ouvido os tiros, fizeram massagem cardíaca na vítima até a chegada do SAMU. No entanto, o homem chegou sem vida à Santa Casa.
Segundo consta na denúncia, o projétil causou uma forte hemorragia , levando a vítima à morte por anemia interna aguda em decorrência dos ferimentos recebidos.
CORREGEDORIA
Paralelamente ao inquérito policial, a Secretaria Municipal de Segurança Pública determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar junto à Corregedoria da Guarda Civil Municipal, órgão responsável por apurar a conduta do agente envolvido. Segundo a pasta, o processo seguirá rigorosamente os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurados a todo servidor público.
A Defesa do Guarda Civil enviou nota à imprensa sobre o assunto:
NOTA À IMPRENSA
A defesa de Edvaldo Calixto de Oliveira vem a público esclarecer que o caso não pode ser analisado exclusivamente a partir do resultado do episódio, mas deve considerar, de forma integral, todas as circunstâncias que antecederam os disparos.
Desde o primeiro momento, Edvaldo sustenta que agiu em legítima defesa, após ser perseguido, circunstância que, segundo a defesa, é corroborada pelas imagens das câmeras de segurança.
Também merece consideração a trajetória pessoal e profissional de Edvaldo. Aos 60 anos de idade, dedicou 31 anos de sua vida ao serviço público e à segurança da sociedade, exercendo a função de Guarda Municipal de 1ª Classe. Durante toda essa trajetória, não possui registro de falta disciplinar, histórico infracional ou antecedente criminal.
A defesa reafirma seu absoluto respeito à apuração dos fatos e ao Poder Judiciário.
Araçatuba, São Paulo, 26 de agosto de 2026.
