A Justiça Eleitoral em Penápolis (SP) determinou que a prefeitura da cidade não permita a realização de propaganda política, nem o uso de palco, microfones ou som custeados pelos cofres públicos em favor de qualquer partido ou candidato durante a Festa do Peão, que começou nesta quinta-feira (22) e vai até sábado.
O evento está sendo realizado no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, com expectativa de público superior a 20 mil pessoas.
A decisão foi tomada a partir de um pedido de medida liminar protocolado pela presidência do diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores). O partido alegou haver risco de o evento promover propaganda e pedido de votos em favor do candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência, Flávio Bolsonaro, destacando que artistas e locutores da festa apoiam o candidato — apoio este já manifestado por eles em suas redes sociais.
Consultado, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer no qual afirmou que manifestar preferência política nas redes é lícito, faz parte da liberdade de expressão e que não enxergou indícios concretos de uso do palco para pedir votos.
No entanto, pelo porte do evento, pelo volume de verba pública investida (R$ 1.570.000,00) e pela proximidade do segundo turno, a promotoria requereu apenas o exercício do poder de polícia, com o envio de ofício aos organizadores e gestores municipais para que não permitam propaganda eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito, o secretário de Cultura e os organizadores sejam oficiados com urgência sobre a decisão.
