Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo que atuavam de cana-de-açúcar numa fazenda na cidade de Gabriel Monteiro (a 40 quilômetros de Araçatuba).
As equipes flagraram falta de condições mínimas de saúde e segurança exigidas por lei. Os trabalhadores faziam refeições na área de cultivo, sentados sobre a palha cortada, sem mesas, cadeiras ou cobertura protegendo contra sol e chuva. Além disso, não havia banheiro, nem fornecimento de água potável. Os equipamentos de proteção individual e as ferramentas utilizados eram dos próprios trabalhadores. A ação foi na quarta-feira (20), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (22).
Alojamentos
As inspeções nos alojamentos, na cidade de Santo Antônio do Aracanguá, a cerca de uma hora e meia da frente de trabalho, mostraram outra situação grave. Os 35 trabalhadores dormiam em apenas duas casas, em colchões sobre o piso de cimento e, em alguns cômodos, sobre placas de papelão. As cozinhas não tinham mínimas condições de higiene. Os banheiros eram insuficientes, com vasos sanitários sujos, e descarga que funcionava com uma mangueira improvisada. Tudo isso em meio a escorpiões e baratas.
Intermediação de mão de obra
A força-tarefa identificou que a contratação dos trabalhadores era feita por meio de empresa sem capital social compatível com a complexidade do contrato, ou seja, sem capacidade econômica e operacional.
Reparação
Após as inspeções, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo tomador dos serviços. O instrumento estabelece o pagamento total de R$ 666.012,45, sendo R$ 516.012,45 referentes a verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual aos 35 trabalhadores resgatados, e R$ 150 mil a título de indenização por dano moral coletivo, com destinação social a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho. O TAC prevê, ainda, multa por descumprimento de cada obrigação pactuada e por trabalhador atingido, além de obrigações de fazer e não fazer voltadas à regularização integral do meio ambiente de trabalho e à abstenção de novas práticas degradantes.
Os trabalhadores resgatados foram transferidos para hospedagem provisória na cidade de Clementina e depois retornaram às cidades de origem, a maioria delas na região Nordeste do país.
O MPT instaurou inquérito civil para acompanhamento do integral cumprimento do TAC e para o aprofundamento da apuração da cadeia produtiva.
