Uma denúncia levou a Polícia Civil de Birigui a apreender hoje (01/07) vários produtos vencidos que estariam armazenados e possivelmente sendo usados por entidades que atendem crianças e adolescentes, supostamente colocando em risco a saúde dos menores atendidos e de funcionários. Os matérias comprados com dinheiro público foram recolhidos em duas unidades, o CAC (Centro de Atendimento à Criança) e o CRAS I (Centro de Referência de Assistência Social), ligadas à administração municipal.
No CAC, que fica na Rua Egídio Navarro, Vila Bandeirantes, conforme informações da Polícia Civil, foram encontrados vários materiais com prazo de validade vencido, entre eles produtos de uso pedagógico e de limpeza, tais como massas de modelar, canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e outros materiais utilizados nas atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes atendidos pela instituição.
Já no CRAS, na Rua Ermando Zin, bairro Quemil, também conforme a polícia, foram constatados diversos produtos com validade vencida, principalmente materiais de limpeza, higiene e proteção individual, incluindo álcool em gel, detergentes, amaciantes, máscaras cirúrgicas, desinfetantes, inseticidas e outros produtos semelhantes.
A apreensão foi feita por equipe de policiais, acompanhada de agentes do IC (Instituto de Criminalística) e de membros da Guarda Civil Municipal. Além da recolha, foram ouvidos funcionários e responsáveis pelas unidades.
Todos os objetos apreendidos serão submetidos a exame pericial pelo IC, com o objetivo de averiguar as reais condições de uso e eventual falta de condições para consumo ou utilização.
Um inquérito vai apurar eventual infração às leis que preveem os crimes contra as relações de consumo. A lei considera crime o ato de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. A pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
“Será instaurado inquérito policial para completa apuração dos fatos, identificação dos responsáveis pela aquisição, armazenamento, distribuição e eventual utilização dos produtos vencidos, bem como para análise de possíveis prejuízos à Administração Pública e riscos à coletividade, aguardando-se também a conclusão dos respectivos laudos periciais para melhor definição jurídica das condutas investigadas,” afirmou a Polícia Civil de Birigui por meio de nota.
NOTA ENVIADA PELA PREFEITURA DE BIRIGUI:
A Prefeitura de Birigui esclarece que, na manhã desta quarta-feira (1º), durante fiscalização realizada por vereadores em unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, foram encontrados materiais com prazo de validade vencido.
É importante destacar que não foram encontrados alimentos vencidos, conforme ressaltado pelas autoridades policiais que acompanharam a fiscalização.
Os materiais localizados são itens que estavam armazenados nas unidades e não fazem parte de aquisições recentes realizadas pela atual Administração. Também não se trata de caso relacionado ao uso irregular de recursos públicos na compra desses materiais.
Mesmo assim, a Prefeitura determinou a imediata apuração dos fatos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhará o caso à Corregedoria Geral do Município, que instaurará procedimento administrativo para verificar como esses materiais permaneceram armazenados, se houve falhas no controle dos estoques, identificar eventuais responsáveis e adotar as medidas cabíveis.
Caso surjam elementos que indiquem qualquer outra irregularidade relacionada aos fatos, ela também será devidamente investigada.
A Prefeitura informa, ainda, que prestará toda a colaboração necessária às autoridades responsáveis pela investigação e reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
