A Câmara de Birigui aprovou ontem (5), por oito votos a seis, um Projeto de Lei apresentado pela prefeitura que acaba com a isenção de microempresas e empresas de pequeno porte da Taxa de Vistoria Sanitária. Com essa alteração, a partir de agora ficam de fora do pagamento da taxa apenas os empresários que comprovarem serem MEI (Microempreendedor Individual).
A justificativa da prefeita Samanta Borin para acabar com a isenção é de que as microempresas e empresas de pequeno porte apresentam estrutura maior do que a MEI, bem como maior capacidade contributiva.
“Assim, a manutenção de isenção ampla pode comprometer o equilíbrio arrecadatório e a justa repartição dos encargos públicos, sobretudo quando não houver fundamento consistente para diferenciar contribuintes com maior capacidade econômica”, consta no projeto do Executivo.
A alteração também não afeta as entidades assistenciais filantrópicas e religiosas, que continuam isentas da taxa. A cobrança da taxa deve começar a partir de setembro.
Votaram contra o projeto do fim da isenção, os vereadores Fermino, Leandro Moreira, Marcos da Ripada, Pastor Davi, Paulinho do Posto e o vereador Tody. Já quem votou a favor do projeto foram os vereadores Andreia Belmonte, Benedito Dafé, Edson Fumaça, Everaldo Santelli, Odair da Monza, Si, Vadão da Farmácia e Zezinho Avanço.
