O número de denúncias de trabalho infantil em Araçatuba e região neste ano mais do que dobrou em relação ao ano passado. Os dados são do MPT (Ministério Público do Trabalho), que apontam no Estado de São Paulo um crescimento de 102% do número de denúncias sobre esse tema no mesmo período. São 599 municípios abrangidos.
Na região de Araçatuba, que compreende 35 cidades, as denúncias subiram de 7 para 19, de um ano para outro. O MPT informou que os processos abertos com as denúncias recebidas estão em andamento e que não é possível dizer no momento se todas as notificações procedem e quais providências foram tomadas a respeito.
Na próxima sexta-feira (12) será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre os males da prática
No período de janeiro a maio de 2026, o número de denúncias remetidas pelo MPT em todo o Estado, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 448. No mesmo período, em 2025, foram recebidas 221 denúncias.
Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2025 foram protocoladas 656 notícias de fato, número 44% maior do que em 2024, que registrou 455 denúncias.
Segundo o órgão, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil.
“O aumento expressivo no número de denúncias de trabalho infantil que observamos no interior de São Paulo é o reflexo direto de uma cultura permissiva que, de forma equivocada e perversa, ainda insiste em naturalizar a exploração de pessoas com idade inferior a 18 anos sob o pretexto de que o trabalho seria um caminho para a formação do caráter. Essa visão distorcida ignora a realidade imposta a milhares de crianças e adolescentes, submetidos frequentemente a condições degradantes em setores como a agricultura familiar, o comércio varejista e as atividades informais nas áreas urbanas, onde o suposto ‘aprendizado’ nada mais é do que a supressão de direitos e a perpetuação do ciclo de exclusão social que nossa atuação institucional busca romper”, explica a procuradora do Trabalho, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.
APRENDIZAGEM
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
Com relação às denúncias contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu um total de 125 denúncias no período de janeiro a maio de 2026, um crescimento de 9,6% com relação a 2025, quando foram recebidas 114 NFs, no mesmo período.
“A aprendizagem profissional constitui a ferramenta mais eficaz de combate ao trabalho infantil, pois substitui a exploração predatória por um sistema regulado, que garante ao adolescente o acesso à qualificação técnica e o convívio escolar, bloqueando o caminho para a evasão e assegurando a transição protegida para o mercado de trabalho formal, que é, de fato, o único modelo lícito e emancipatório para a juventude”, finaliza Ana Raquel.
CAMPANHA NACIONAL
Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil. Ela é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.
A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
NÚMERO NACIONAL
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil. Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.
DENÚNCIAS
No caso de uma situação de trabalho infantil, a denúncia pode ser apresentada ao MPT (www.mpt.mp.br), ao Disque 100 ou por meio do Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br). (Com informações da assessoria de imprensa do MPT).
