A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo entrou na Justiça com um habeas corpus com pedido de liminar em favor de Deolane Bezerra, ré sob a acusação de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro do PCC (primeiro Comando da Capital).
O órgão pede no habeas corpus a transferência dela para uma sala de Estado Maior ou então a concessão de prisão domiciliar para a advogada e influenciadora.
Deolane está recolhida desde o dia 22 de maio deste ano na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste do estado. No entendimento da OAB/SP, a advogada e influenciadora deve ser mantida em uma sala de Estado Maior, e não em cela de presídio.
Segundo a OAB, a sala de Estado Maior não possui natureza carcerária típica, não se confunde com uma cela e deve oferecer instalações condignas. O habeas corpus cita trechos de um laudo de vistoria técnica elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria Ordem.
No entendimento do órgão, “a paciente continuaria presa preventivamente e vinculada ao processo, além de já estar sob forte monitoramento estatal, com o passaporte apreendido e o patrimônio totalmente bloqueado”.
O laudo diz que o local de detenção de Deolane é um ambiente insalubre, de inequívoca natureza carcerária e que a cela que a presa ocupa tem 2m x 6m, com grades na entrada, no teto, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário de alvenaria próximo ao ambiente de conservação dos alimentos. Diz ainda que a ventilação é precária e a prisioneira fica trancada das 17h às 8h, submetida à rotina prisional comum.
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga o habeas corpus com pedido de liminar em favor de ré. A desembargadora Renata Willian Rached Catelli pediu ao presídio de Tupi Paulista um relatório atualizado sobre as condições da prisão de Deolane.
Na próxima quarta-feira, a 16ª Câmara de Direito Criminal julga outro pedido de habeas corpus em favor da presa, dessa vez impetrado pela defesa dela.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Deolane Bezerra. O espaço continua aberto para manifestações. O texto será atualizado assim que houver um posicionamento dos seus defensores.
PRESÍDIO CONTESTA OAB
Já a 1ª Vara Criminal de Tupi Paulista e a direção do presídio afirmam que o pavilhão onde está Deolane é separado das demais alas da penitenciária e dispõe de instalações consideradas adequadas, compostas por 10 habitações com cama, mesa, cadeira e banheiro com chuveiro elétrico.
A unidade prisional esclarece ainda que na cela dela há ventilador, televisão, água gelada e garrafa térmica, além de solário para banho de sol diário, ressaltando-se que para cada presa provisória/advogada é disponibilizada uma habitação individual.
O presídio informou também que as custodiadas do Pavilhão Especial possuem acesso a visitas em ambiente reservado, atividades recreativas, religiosas e esportivas, além de receberem kits de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniforme de forma periódica.
Em relação às alegações de insalubridade e os rumores de infestações de escorpiões na cela da advogada, a penitenciária ressalta que realiza dedetização periódica em intervalos máximos de 40 dias, além de manutenção contínua das instalações.
Sobre a alimentação, a direção do presídio acrescenta que “são fornecidas quatro refeições diárias, em conformidade com cardápio padronizado pela SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), observados critérios nutricionais e sanitários”.
* O texto e as informações são de Josmar Jozino, do UOL.
