A defesa do Guarda Civil Municipal Edvaldo Calixto de Oliveira, de 60 anos, denunciado pelo assassinato de José Roberto Nunes, 55, em pleno centro de Araçatuba (SP), na manhã do dia 4 de agosto passado, voltou a pedir a revogação da prisão preventiva do cliente. A Justiça, no entanto, negou o recurso e manteve o acusado preso por tempo indeterminado, além de agendar a primeira audiência do processo para o mês de fevereiro.
Os advogados haviam feito uma tentativa de revogar a prisão — ou de substituí-la por prisão domiciliar — em agosto passado, alegando que o réu agiu em legítima defesa, possui problemas de saúde e que, por ser guarda municipal, sua integridade física poderia estar em risco em uma unidade prisional comum. O juiz rejeitou todos os argumentos.
No novo pedido, a defesa sustentou que a Polícia Civil já havia concluído as diligências destinadas a reunir provas e elementos sobre o crime e sua autoria. O juiz, contudo, indeferiu a solicitação, enfatizando que a manutenção da custódia se justifica pela extrema gravidade da conduta.
“O acusado, Guarda Civil Municipal em atividade e possuidor de capacidade técnica diferenciada no manejo de armamento e contenção de crises, efetuou disparos de arma de fogo em plena luz do dia, em via pública densamente povoada da região central desta comarca, contígua a estabelecimentos bancários e comércio com grande circulação de pessoas. O emprego desmedido de força com disparos de arma de fogo em local público de tráfego intenso gera perigo comum concreto e severo abalo à tranquilidade social, justificando a imposição da medida extrema”, afirmou o juiz Henrique de Castilho Jacinto no despacho.
A defesa também solicitou a absolvição sumária do agente sob a tese de legítima defesa, o que também foi negado.
PRIMEIRA AUDIÊNCIA
Com a decisão, o processo segue seu trâmite regulamentar. No dia 2 de fevereiro, às 14h30, será realizada a primeira audiência de instrução processual. Na ocasião, as testemunhas de acusação e defesa prestarão depoimento perante o juiz, o Ministério Público e os advogados do réu. O acusado tem o direito de acompanhar todos os depoimentos e ser interrogado ao final.
O CASO
Segundo os autos, o denunciado e a vítima se conheciam há anos e mantinham uma relação amigável no passado, visto que o pai do guarda foi casado com a mãe da vítima. No entanto, após a morte do pai do réu, há cerca de 12 anos, ambos passaram a se desentender por conta da disputa de um terreno deixado como herança.
No dia do crime, por volta das 10h, os dois estavam no centro da cidade. Ao pararem os veículos lado a lado em um semáforo, perceberam a presença um do outro. Na sequência, seguiram rotas próximas em direção a agências bancárias da região, momento em que ocorreu o ataque.
Duas guardas civis municipais que patrulhavam as imediações ouviram os disparos e foram ao local. A vítima ainda apresentava pulsação fraca. Uma das agentes e uma dentista que passava pela área realizaram manobras de massagem cardíaca até a chegada do Samu. A vítima, contudo, deu entrada sem vida na Santa Casa.
De acordo com a denúncia, o projétil provocou severa hemorragia, resultando em óbito por anemia aguda decorrente das lesões.
CORREGEDORIA
Paralelamente à esfera criminal, a Secretaria Municipal de Segurança Pública instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da Guarda Civil Municipal para apurar a conduta do servidor. Segundo a pasta, o procedimento observará rigorosamente os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
