O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para pedir a anulação de um contrato firmado pela Prefeitura de Marília (SP) para a realização de shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa. Segundo o órgão, a administração municipal usou recursos dos orçamentos da saúde e da educação para custear as apresentações. O MP também solicita a devolução dos valores.
As informações são do portal de notícias UOL. Os show aconteceram em setembro e outubro deste ano. O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), apoiador de Flávio Bolsonaro (PL), contratou os artistas para se apresentarem na primeira edição do AgroFood Show.
Pelos contratos, Gusttavo Lima recebeu R$ 1,5 milhão, enquanto a dupla Maiara e Maraisa foi contratada por R$ 754 mil.
De acordo com a ação, para viabilizar os pagamentos, Camarinha remanejou R$ 1,5 milhão do orçamento da saúde e outros R$ 170 mil destinados à educação.
“Reduziram-se dotações de serviços essenciais para abrir espaço a shows milionários”, declarou o promotor Rodrigo Molaro à Justiça. Ele também destacou a situação fiscal delicada do município, que registrava um déficit superior a R$ 16 milhões em junho.
ILEGALIDADE
Para o representante do Ministério Público, o remanejamento dos recursos configura uma ilegalidade. Por isso, além de pedir a anulação do contrato, o órgão requer que os valores sejam devolvidos.
Eleito em 2024, Camarinha é considerado um dos principais aliados de Flávio Bolsonaro na região de Marília. O prefeito participou da organização de comitês de campanha e de eventos de mobilização política em apoio ao senador.
Em publicação nas redes sociais no dia 5 de outubro, Camarinha afirmou: “A convite do nosso senador eleito Guilherme Derrite, vamos fazer a mobilização para o nosso candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro”.
ALEGAÇÃO DA PREFEITURA
Na manifestação apresentada à Justiça, a Prefeitura de Marília atribuiu o desequilíbrio financeiro do município à administração anterior. A atual gestão afirmou que vem adotando medidas rigorosas para reorganizar as contas públicas e recuperar a credibilidade fiscal.
Sobre a utilização de recursos das áreas de saúde e educação, a prefeitura sustentou que a transferência das verbas observou os requisitos legais. Também alegou que o município cumpre com folga os percentuais mínimos de investimento exigidos para os dois setores.
“É missão institucional do poder público fomentar a atividade econômica e a integração social”, argumentou a prefeitura, acrescentando que o evento possui relevância social e contribui para a inclusão cultural.
JUSTIFICATIVA DOS ARTISTAS
A Balada Eventos e Produções, empresa de Gusttavo Lima, também se manifestou no processo. A companhia afirmou que o valor de R$ 1,5 milhão não corresponde apenas ao cachê pessoal do cantor, mas inclui despesas com produção, hospedagem, logística e remuneração dos profissionais envolvidos na apresentação.
A empresa alegou que o preço contratado está de acordo com os valores praticados no mercado e que o show foi realizado conforme as condições estabelecidas no contrato. Também argumentou que não participou das decisões administrativas questionadas pelo Ministério Público e que não é responsável pela situação financeira da prefeitura.
Já a Show Completo Produções Artísticas, responsável pela dupla Maiara e Maraisa, afirmou que a contratação ocorreu regularmente e que o pagamento já foi efetuado. Segundo a empresa, eventuais alterações na destinação dos recursos públicos são de responsabilidade da administração municipal.
A companhia também contestou a iniciativa do Ministério Público de questionar o contrato. “Tentar anular um contrato lícito e perfeito porque o Ministério Público entende que o dinheiro deveria ter outra destinação é pretender substituir o administrador eleito pelo povo, subvertendo a ordem constitucional”, declarou.
A ação ainda aguarda julgamento pela Justiça.
